213 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/213 Dossiê 03.07.1872 a 12.06.1875 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelante: Eva, escrava de Eduardo Xavier dos Santos Lima.Apelado: Eduardo Xavier dos Santos Lima. RRJ
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/42 Dossiê 02.04.1849 a 02.10.1849 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Zeferino, escravo de Francisco Maria Dias.Vítima: Serafim José Pereira. RRJ
050 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/50 Dossiê 14.06.1850 a 14.04.1851 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Cipião, escravo de Joaquim da Silva Prado.Vítima: Francisco Antônio de Camargo. RRJ
073 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/73 Dossiê 29.01.1853 a 16.07.1853 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Joaquim, escravo de José Rodrigues Meira Torres.Vítima: Maria, escrava de José Rodrigues Meira Torres. RRJ
083 Apelação criminal sobre roubo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269 e artigo 16. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/83 Dossiê 29.11.1856 a 19.06.1857 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Felipe, escravo de Luís da Conceição Saraiva.Vítima: Francisco Herrera de La Rosa. RRJ
101 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/101 Dossiê 07.08.1858 a 17.12.1858 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Jorge da Ordem 3° da Ordem de São Francisco de Paula.Vítima: Maria Josefa Rodriges. RRJ
107 Apelação criminal sobre agressão e lesões corporais por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830-Lei n°4 de 10 de Junho de 1835. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/107 Dossiê 01.07.1859 a 28.07.1859 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Adão, escravo de José Francisco Pinto Pinheiro.Vítima: Sebastião Gomes. RRJ
163 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 1° da Lei de 10.06.1835. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/163 Dossiê 27.04.1865 a 01.05.1866 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado:José, secravo de Francisco Goulart.Vítima: José Francisco da Silva Pereira. RRJ
213 Apelação criminal sobre furto - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/213 Dossiê 27.06.1869 a 17.02.1871 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Jerônimo, escravo de Libânia Maria da Silva.Apelado: Maria Felisberta, escrava de José de Sousa Breves.Apelante: José de Sousa Breves. RRJ
223 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 34. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/223 Dossiê 25.11.1870 a 31.07.1871 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Vitório, escravo de Manuel Ferreira Costa.Vítima: Fé. RRJ