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RRJ Dossiê
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010 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Ana Francisca, escrava de Julião Batista de Sousa Cabral.
Apelante: José Pedreiro, escravo de Julião Batista de Sousa Cabral.
Apelado: Julião Batista Coqueiro.
Apelado: João José Muniz Leão.

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011 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante- Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.

Apelado: Apolinário, escravo de Valetim José da Fonseca.
Vítima: Joaquim, escravo de Belquior de Pontes Rego e Figueiredo.
Vítima: Miguel, escravo de Belquior de Pontes Rego e Figueiredo.
Apelante: Belquior de Pontes Rego e Figueiredo.

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