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São Paulo (estado) Brasil Série
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08 Ferimentos e ofensas físicas.

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por ferimentos e ofensas físicas.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

10 Homicídio

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por homicídio.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

12 Peita

Contém pedido de habeas-corpus referente à processo criminal po peita.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

14 Não identificado

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais não identificados.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

04 Calúnia e Injúria

Contém recursos e apelações de processos criminais por Calúnia e Injúria.

Pode Judiciário do Estado de São Paulo

07 Estupro

Contém recursos e apelações de processos criminais por estupro.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

11 Homicídio

Contém recursos e apelações de processos criminais por homicídio.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

16 Roubo

Contém recursos e apelações de processos criminais por roubo.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

17 Sedição

Contém recursos e apelações de processo criminal por sedição.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Resultados 31 até 40 de 130