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23 Habeas - corpus sobre insurreição de escravos - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 116.

Paciente: Pedro, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.
Paciente: Francisco, escravo de Joaquim Afonso de Almeida.
Paciente: Germana, escrava de Joaquim Afonso de Almeida.
Paciente: Valetim, escravo de Fortunato Botelho.
Paciente: Caetano, escravo de Pedro da Silva Botelho.
Paciente: Adão, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.
Paciente: João, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.
Paciente: Manuel, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.

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225 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.

Vítima: João Desidério de Faria.
Réu: Cesário, escravo de José Rodrigues de Oliveira.
Réu: Maria Angélica de Faria.
Réu: Adão, escravo de João Desidério de Faria.
Réu:Antônio Maia, escravo de João Desidério de Faria.
Réu: Leopoldino Teodoro da Silva.

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