11 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos - Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 179. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.3-/11 Dossiê 14.06.1865 a 14.07.1865 Parte deRelação do Rio de Janeiro Paciente: Antônio, escravo de Luís Emélio de Siqueira Barbedo. RRJ
011 Apelação cível sobre liberdade de ecravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/11 Dossiê 18.04.1836 a 28.11.1837 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: Miguel Marques da Silva.Apelado: Maria, escrava de Antônio Marques da Silva e Maria Teresa Da Conceição. RRJ
110 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 53, artigo 193 e artigo 16. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/110 Dossiê 04.10.1859 a 21.02.1860 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Luís, escravo de Maria de Freitas NovaisVítima: Guilherme, escravo de Maria de Freitas Novais. RRJ
110 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/110 Dossiê 25.07.1863 a 14.08.1868 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: João Martins da Silva Coutinho.Apelante: Madalena, escrava de João Martins da Silva Coutinho.Apelado: Eduardo José Manhães. RRJ
111 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/111 Dossiê 28.03.1863 a 11.09.1867 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: Domingos Gonçalves Rios.Apelado: Silverio, escravo de Bárbara Maria Custódia. RRJ
111 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 133, artigo 16, artigo 53, artigo 277, artigo 193, artigo 79. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/111 Dossiê 24.03.1859 a 13.03.1860 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: Felizardo, escravo de Francisco Pinto da Fonseca.Vítima: João, escravo de Francisco Pinto da Fonseca. RRJ
112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/112 Dossiê 10.10.1859 a 01.05.1861 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: Henrique José Maria de Lima.Apelado: Marcelina, escrava de José Jacinto de Almeida.Vítima: Cândida Rosa de Lima. RRJ
112 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/112 Dossiê 18.07.1864 a 16.12.1865 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: Simplício, escravo de Joacinto de Sousa Cazarro.Apelado: Deodato Lopes Martins. RRJ
113 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16, artigo 193 e artigo 6 da Lei 261 de 3 de Dezembro de 1841. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/113 Dossiê 14.03.1859 a 15.10.1861 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado: José, escravo de Demétrio da Costa Nascimento.Vítima: Antônio Vieira da Silva. RRJ
113 Apelação cível sobre liberdade de escravos. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.1-/113 Dossiê 17.02.1866 a 03.12.1868 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelante: Rita, escrava de Francisca Maria da Glória Silveiro.Apelado: João Evaristo da Costa.Apelado: Francisco Morais Costa. RRJ
