Mostrando 245 resultados

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Poder Judiciário do Estado de São Paulo Série
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03 Bancarrota, Estelionato e outros

Contém recursos e apelações de processos criminais por bancarrota, estelionato e outros.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

05 Danos

Contém recursos e apelações de processos criminais por danos.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

41 Vadiagem

Contém processos de execução de sentenças por vadiagem.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

42 Não identificado

Contém processo de execução de sentenças não identificados.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

02 Ajuntamentos Ilícitos

Contém recursos e apelações de processos criminais por ajuntamentos ilícitos.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

06 Desobediência às Autoridades

Contém recursos e apelações de processos criminais por desobediência às autoridades.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

01 Adultério

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por adultério.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

07 Estupro

Contém recursos e apelações de processos criminais por estupro.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

11 Homicídio

Contém recursos e apelações de processos criminais por homicídio.

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