Mostrando 245 resultados

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Poder Judiciário do Estado de São Paulo Série
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14 Não identificado

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais não identificados.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

07 Estupro

Contém recursos e apelações de processos criminais por estupro.

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11 Homicídio

Contém recursos e apelações de processos criminais por homicídio.

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16 Roubo

Contém recursos e apelações de processos criminais por roubo.

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17 Sedição

Contém recursos e apelações de processo criminal por sedição.

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04 Mendicância

Contém termo de bem viver referente à processo criminal por mendicância.

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17 Estupro

Contém processos de execução de sentenças por estupro.

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26 Irregularidade de Conduta

Contém processos de execução de sentenças por irregularidade de conduta.

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Resultados 61 até 70 de 245