104 Apelação criminal sobre ofensas físicas e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, artigo 192 e artigo 193. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/104 Dossiê 06.12.1858 a 26.07.1859 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: Manuel, escravo de João Paulo Cordeiro.Vítima: Pantaleão, escravo de João Paulo Cordeiro. RRJ
221 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193. Adicionar à área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/221 Dossiê 25.11.1870 a 02.06.1871 Parte de Relação do Rio de Janeiro Apelado: José, escravo de Francisco Minelvina de Sousa.Vítima: Eva, escrava de Francisca Minelvina de Sousa. RRJ