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001 Apelação criminal sobre lesão corporal com arma branca.
001 Apelação criminal sobre lesão corporal com arma branca.
002 Apelação criminal sobre roubo.
002 Apelação criminal sobre roubo.
258 Apelação criminal sobre homicídio - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
258 Apelação criminal sobre homicídio - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
024 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
024 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
012 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
012 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
025 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
025 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
032 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
032 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
020 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
020 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
022 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
022 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
023 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257 e artigo 16.
023 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257 e artigo 16.
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