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110 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
110 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
111 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
111 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
111 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 133, artigo 16, artigo 53, artigo 277, artigo 193, artigo 79.
111 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 133, artigo 16, artigo 53, artigo 277, artigo 193, artigo 79.
112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.
112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.
112 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
112 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
113 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16, artigo 193 e artigo 6 da Lei 261 de 3 de Dezembro de 1841.
113 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16, artigo 193 e artigo 6 da Lei 261 de 3 de Dezembro de 1841.
113 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
113 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
114 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
114 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
115 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16 e 193.
115 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16 e 193.
115 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
115 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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