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São Paulo (estado) Brasil
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10 Contrabando

Contém processos criminais pelo delito de contrabando, nos quais são réis João Correa da Silveira e Guilherme Schoelkoop.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

02 Execução de Sentenças - São Paulo (Capital)

Contém mandatos de execução de sentenças. Proferidas as sentenças condenatórias, os réus eram colocados à disposição dos juízes municipais para a aplicação das penas. Caso não existissem estabelecimentos aparelhados para o cumprimento das penas de galés, prisões com trabalhos, ou Casas de Correção no município em que o réu se encontrasse preso, o Juiz Municipal responsável deveria encaminhá-lo a outra localidade para a execução da sentença.

Poder Judiciário do Estado

05 Termos de Bem-viver - São Paulo (Capital)

Os termos de bem-viver eram documentos onde os acusados de qualquer ação que perturbasse a tranquilidade pública comprometiam-se a mudar sua conduta nos termos definidos pelas autoridades. Eram, pois mecanismos preventivos dos crimes. Assim, a pessoa que assinava o termo de bem-viver não era qualificado de início como um criminoso recebendo uma pena, mas poderia ser processado criminalmente, na hipótese de desvio da conduta ali prescrita.

Poder Judiciário do Estado

01 Adultério

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por adultério.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

01 Abertura de Cartas

Processo-crime por abertura de cartas movido pelo Juízo de Direito de São Paulo contra os empregados do Correio.

Poder Judiciário de São Paulo

01 Desordem

Contém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por desordem.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

01 Abertura de Cartas

Contém processo de execução de sentença por abertura de cartas.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

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