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São Paulo (estado) Brasil
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02 Execução de Sentenças - São Paulo (Capital)

Contém mandatos de execução de sentenças. Proferidas as sentenças condenatórias, os réus eram colocados à disposição dos juízes municipais para a aplicação das penas. Caso não existissem estabelecimentos aparelhados para o cumprimento das penas de galés, prisões com trabalhos, ou Casas de Correção no município em que o réu se encontrasse preso, o Juiz Municipal responsável deveria encaminhá-lo a outra localidade para a execução da sentença.

Poder Judiciário do Estado

01 Abertura de Cartas

Contém processo de execução de sentença por abertura de cartas.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

02 Aborto

Contém processo de execução de sentença pelo crime de aborto.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

04 Adultério

Contém processo de execução de sentença por adultério.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

05 Ajuntamentos Ilícitos

Contém processos de execução de sentenças por ajuntamentos ilícitos.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

06 Ameaças

Contém processos de execução de sentenças por ameaças.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

10 Conspiração

Contém processo de execução de sentença por conspiração.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

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