144 Apelação criminal sobre lesão corporal grave causada por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 34 e artigo 1 e Lei n°4 de 10.06.1835. Adicionar a área de transferência BR SPAEL RRJ-s.2-/144 Dossiê 12.08.1863 a 13.05.1864 Parte deRelação do Rio de Janeiro Apelado:Martinho, escravo de Guilhermo de Oliveira e Sousa.Vítima: Guilhermino de Oliveira e Sousa. RRJ