O conjunto é formado por processos jurídicos relacionados a pessoas escravizadas, predominantemente no estado do Rio de Janeiro. Pode-se encontrar também processos relativos aos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso.

Apelação Cível é o resultado interposto pelo prejudicativo por uma sentença de juiz inferior com o intuito de conseguir, junto à instância, o reexame da causa e da decisão proferida pelo órgão inferior.
Esta percela do fundo compõe-se de processos onde estão envolvidos escravos.

Apelante: André Luís Quaresma.
Apelado: João, escravo de Custódio Coelho Quaresma.
Apelado: Felisberto, escravo de Custódio Coelho Quaresma.

Apelante: Ana Francisca, escrava de Julião Batista de Sousa Cabral.
Apelante: José Pedreiro, escravo de Julião Batista de Sousa Cabral.
Apelado: Julião Batista Coqueiro.
Apelado: João José Muniz Leão.

Apelante: Antônia, escrava de Maria Francisca da Silva.
Apelada: Maria Francisca da Silva.

Apelante: José Gomes de Oliveira Campos.
Apelado: Manuel Pinto Rangel.

Apelante: José Maria Cardoso de Vasconcelos.
Apelado: Joaquim, escravo de João José Vieira Ramalho.

Apelante: Pedro Celestino de Alcântara Pacheco.
Apelada: Mariana, escrava de Ana Francisca da Silva.
Apelada: Antônia, escrava de Ana Francisca da Silva.

Apelante: Tomé, escravo de José Francisco da Silva.
Apelante: Joaquim Pedreiro, escravo de José Francisco da Silva.
Apelante: Benedito Joaquim, escravo de José Francisco da Silva.
Apelante: Maria, escrava de José Francisco da Silva.
Apelante: Frederico, escravo de José Francisco da Silva
Apelante: Isabel, escrava de José Francisco da Silva.
Apelante: Idalina, escrava de José Francisco da Silva.
Apelante: Benedito, escravo de José Francisco da Silva.
Apelante: Felinto, escravo de José Francisco da Silva.
Apelado: Administradores da massa falida de José Francisco da Silva.

Apelante: Gabriela, escrava de Arman Habiaga e Cândida Pereira de Queirós.
Apelado: Arman Habiaga.