Mostrando 130 resultados

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São Paulo (estado) Brasil Série
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42 Não identificado

Contém processo de execução de sentenças não identificados.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

08 Calúnia e Injúria

Contém processos de execução de sentenças por calúnia e injúria.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

01 Adultério

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por adultério.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

02 Bancarrota, estelionato e outros

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por bancarrota, estelionato e outros.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

03 Calúnia e Injúria

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por calúnia e injúria.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

06 Estupro

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por estupro.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

08 Ferimentos e ofensas físicas.

Contém pedidos de habeas - corpus referentes à processos criminais por ferimentos e ofensas físicas.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Resultados 41 até 50 de 130