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23 Habeas - corpus sobre insurreição de escravos - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 116.

Paciente: Pedro, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.
Paciente: Francisco, escravo de Joaquim Afonso de Almeida.
Paciente: Germana, escrava de Joaquim Afonso de Almeida.
Paciente: Valetim, escravo de Fortunato Botelho.
Paciente: Caetano, escravo de Pedro da Silva Botelho.
Paciente: Adão, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.
Paciente: João, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.
Paciente: Manuel, escravo de Antônio Teodoro da Silva Botelho.

RRJ

009 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Paulo, escravo de Rodrigo Domingos Gularte e Maria Leite dos Santos.
Apelante: André, escravo de Rodrigo Domingos Gularte e Maria Leite dos Santos.
Apelante: Bonifácio, escravo de Rodrigo Domingos Gularte e Maria Leite dos Santos.
Apelante: Estela, escrava de Rodrigo Domingos e Maria Leite dos Santos.
Apelante: Efigênio, escravo de Rodrigo Domingos e Maria Leite dos Santos.
Apelante: Úrsula, escravo de Rodrigo Domingos e Maria Leite dos Santos.
Apelado: Escolástica Ferraz de Camargo.
Apelado: Antônio de Barros.
Apelado: Joaquim da Silveira.
Apelado: José Joaquim Rodrigues.
Apelado menor: Antônio.
Apelado menor: Manuel.
Apelado menor: Félix.
Apelado menor: Marcia.
Apelado menor: Inácia.
Apelado menor: José.

RRJ

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