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234 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
234 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
236 Apelação criminal sobre homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
236 Apelação criminal sobre homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
245 Apelação criminal sobre calúnia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 237 e artigo 238.
245 Apelação criminal sobre calúnia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 237 e artigo 238.
249 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
249 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
252 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 205.
252 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 205.
254 Apelação criminal sobre ofensas físicas e homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
254 Apelação criminal sobre ofensas físicas e homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
259 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
259 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
037 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil - artigo 192. 1948
037 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil - artigo 192. 1948
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
08 Habeas - corpus prisão ilegal de escravos, acidente e homicídio.
08 Habeas - corpus prisão ilegal de escravos, acidente e homicídio.
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