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15 Habeas - corpus sobre homicídio.

Paciente: Francisco, escravo de Olivério Gonçalves de Oliveira.
Paciente: Joaquim, escravo de Olivério Gonçalves de Oliveira.
Paciente: João da Costa, escravo de Olivério Gonçalves de Oliveira.
Paciente: Jerônimo, escravo de Olivério Gonçalves de Oliveira.
Paciente: Idalina, escrava de Olivério Gonçalves de Oliveira.
Paciente: Judite, escrava de Olivério Gonçalves de Oliveira.
Paciente: Joana, escrava de Olivério Gonçalves de Oliveira.
Vítima: Joaquim Romão.

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187 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Efigênia, escrava de Eva Joaquina de Oliveira.
Apelado: Manuel Furtado de Mendonça.
Apelado: Luís Henrique Pereira de Campos.
Apelado menor: Balbino.
Apelado menor: Brasiliana.
Apelado menor: Elvina.
Apelado: Luís Furtado de Brito Abreu Sousa Meneses Filho.

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