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Poder Judiciário do Estado de São Paulo Série
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02 Aborto

Contém processo de execução de sentença pelo crime de aborto.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

01 Desordem

Contém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por desordem.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

01 Adultério

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por adultério.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

01 Abertura de Cartas

Contém processo de execução de sentença por abertura de cartas.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Resultados 241 até 245 de 245