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02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
02 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830 artigo 35 e artigo 439 do regulamento n° 120 de 31.01.1842.
02 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830 artigo 35 e artigo 439 do regulamento n° 120 de 31.01.1842.
03 Translado de apelação cível sobre falsificação de assinatura em hipoteca.
03 Translado de apelação cível sobre falsificação de assinatura em hipoteca.
03 Habeas - corpus sobre liberdade de escravo e alforria.
03 Habeas - corpus sobre liberdade de escravo e alforria.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Diversos.
04 Diversos.
05 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
05 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
06 Habeas - corpus sobre ilegal de escravos, roubo e agressão.
06 Habeas - corpus sobre ilegal de escravos, roubo e agressão.
07Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
07Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
08 Habeas - corpus prisão ilegal de escravos, acidente e homicídio.
08 Habeas - corpus prisão ilegal de escravos, acidente e homicídio.
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