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09 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de Antônio Luís Vieira.
09 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de Antônio Luís Vieira.
001 Apelação criminal sobre lesão corporal com arma branca.
001 Apelação criminal sobre lesão corporal com arma branca.
001Apelação cível sobre liberdade de escravo.
001Apelação cível sobre liberdade de escravo.
010 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
010 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
010 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 16, artigo 192, artigo 14, artigo 253, artigo 25 e artigo 140.
010 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 16, artigo 192, artigo 14, artigo 253, artigo 25 e artigo 140.
10 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
10 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
100 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
100 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
100 Apelação criminal sobre furto de animais-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 257.
100 Apelação criminal sobre furto de animais-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 257.
101 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193
101 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193
101 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
101 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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