Apelação Cível sobre liberdade de escravos e alforria. 1827-1830 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.01-12 Dossiê 20.10.1827 a 21.11.1830 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Cível sobre liberdade de escravos. 1828 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.01-13 Dossiê 18.05.1828 a 16.07.1828 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Cível sobre liberdade de escravos. 1828-1833 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.01-14 Dossiê 10.04.1828 a 12.01.1833 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Cível sobre liberdade sobre os escravos. 1827-1828 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.01-15 Dossiê 18.06.1827 a 12.01.1828 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Cível sobre liberdade de escravos. 1828 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.01-16 Dossiê 12.04.1828 a 22.08.1828 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Cível sobre liberdade de escravos. 1829 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.01-17 Dossiê 02.03.1829 a 30.07.1829 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Criminal sobre agressão. 1821 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.02-01 Dossiê 10.04.1821 a 22.05.1821 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Criminal sobre roubo e apropriação indébita. 1818-1824 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.02-02 Dossiê 31.01.1818 a 13.05.1824 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Criminal sobre lesão corporal por arma branca, Constituição de 1824, Título 8°, artigo n° 179. 1828-1829 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.02-03 Dossiê 11.12.1828 a 16.12.1829 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil
Apelação Criminal sobre fuga, violência e roubo. 1829-1830 Adicionar à área de transferência BR SPAEL CSB-s.02-04 Dossiê 21.11.1829 a 19.01.1830 Parte de Casa da Suplicação do Brasil Casa da Suplicação do Brasil