Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Ministério Público do Trabalho da 15ª Região
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
Histórico
A história do Ministério Público do Trabalho no Brasil remonta à primeira metade do século XX, relacionada à história da Justiça do Trabalho. No entanto, é a partir da Constituição Federal de 1988 que o MPT ganha as atribuições que o caracterizam atualmente: uma instituição permanente, que goza de autonomia funcional, administrativa e financeira, para atuar, judicial e extrajudicialmente, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados ao mundo do trabalho, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, sempre que presente o interesse público. Em 1986, foi inaugurada a Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. Desde então, oito subsedes foram criadas Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba para atender à demanda dos 599 municípios abrangidos nessa região.