Documentação da Comissão Executiva Nacional do CBA, referentes a sua estrutura, organização, atribuições, material de divulgação do comitê, manifestos, convocatórias e moções.

Contém documentos com assinatura conjunta de indivíduos das três modalidades citadas acima, ou ainda documentos sem referência de autor.

Contém pronunciamentos e manifestações de apoio de profissionais reunidos em associações, sindicatos ou mesmo particulares.

Registra uma das mais importantes atuações da sociedade civil contra a violência aos presos políticos brasileiros, no final da década de 1970, em pleno período de ditadura militar. Os documentos são relativos às atividades administrativas da entidade e de alguns de seus núcleos estaduais e municipais, atividades de divulgação e apoio aos presos e famílias, às inúmeras manifestações de apoio e solidariedade recebidas pelo Comitê e documentação relativa aos presos políticos como biografias, depoimentos, registros das famílias, histórico da repressão e regime carcerário. Contém ainda correspondência, apontamentos, endereços e informações sobre presos políticos, documentos administrativos, cartazes, textos, panfletos, periódicos e documentos de divulgação de eventos realizados com a finalidade de divulgar a violência política e propagar os direitos humanos.

Reúne a documentação de preparação dos Congressos realizados durante o período de 1978 a 1979, no Brasil. Devido a sua importância dentro do Movimento Nacional Pela Anistia, à extensão das entidades que reuniram, bem como ao volume da massa documental reunida pelo CBA, houve por bem separá-los nesta subsérie.

Nesta subsérie encontram-se reunidos documentos provenientes de entidades da sociedade civil, parlamentares e outros. São na sua maioria denúncias de prisão, atentados, ameaças, mortes e desaparecimentos. Encontram-se também denúncias referentes ao Regime Carcerário feitas pela comunidade.

Contém documentação relativa à encontros, manifestações, reuniões e eventos em Defesa dos Direitos Humanos e pela Anistia.

Reúne documentação relativa à Centros e Comitês de Defesa de Direitos Humanos no Brasil e no exterior.

A série é composta por documentação sobre os eventos promovidos pelas entidades de apoio a anistia, individualmente ou em conjunto. A promoção conjunta é dada por grupos de trabalhadores, Igreja, grupos do Movimento Nacional Pela Anistia e personalidades envolvidas na questão dos Direitos Humanos. A documentação se apresenta na maior parte na forma de textos datilografados, mas podem ser encontrados também panfletos, boletins, folhetos, recortes de jornais.

Nesta subsérie encontram-se os dossiês de presos políticos, exilados, mortos e desaparecidos. São encontrados documentos como formulários, exames necroscópicos e translados, etc.