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São Paulo (Estado) Dossiê
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Revista cível sobre liberdade de escravos apropriação indébita
Revista cível sobre liberdade de escravos apropriação indébita
Habeas corpus sobre liberdade de escravos e alforria
Habeas corpus sobre liberdade de escravos e alforria
Cosipa
Cosipa
081 Apelação criminal sobre tentativa de rebelião de escravos, homicídio por arma de fogo e desobediência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 34
081 Apelação criminal sobre tentativa de rebelião de escravos, homicídio por arma de fogo e desobediência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 34
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
240 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
240 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
194 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
194 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
102 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
102 Apelação cível sobre liberdade de escravos.