O Núcleo de Estudos de Direito Educacional foi criado através da Portaria GR 17/85, de 21.01.85, diretamente subordinado à Reitoria, com os principais objetivos de manter atualizado o acervo de legislação e jurisprudência sobre educação e ensino, bem como obras, documentos, informações e referências sobre o fato educacional nas suas diversas manifestações proporcionar subsídios jurídico-educacionais para tomada de decisões, dentre outros. Extinto em 1990, por Deliberação do CONSU 172/90, conforme Relatório de Avaliação dos Núcleos e Centros referente ao ano de 1988, apresentado pela Comissão de Atividades Interdisciplinares.