Programa de Expansão do Ensino Tecnológico

Objetivando a graduação do maior número de especialistas e técnicos auxiliares nos diversos ramos da engenharia e da tecnologia em geral, o Ministério da Educação e Cultura, através do Ministro de Estado da Educação e Cultura o sr. Julio Furquim de Sambaquy, criou em Portaria interna nº25 de 22 de janeiro de 1963, o PROGRAMA DE EXPANSÃO DO ENSINO TECNOLÓGICO (PROTEC). E, em 18 de dezembro de 1963, no Decreto nº53325, o Presidente de República o Sr, João Goulart instituiu no Ministério da Educação e Cultura o PROTEC.
O PROTEC tinha por objetivos e finalidades: -graduar o maior número de especialistas e técnicos auxiliares nos diferentes ramos da engenharia e da tecnologia; -aumentar o número de vagas nos cursos de engenharia; -o melhor aproveitamento da juventude brasileira na admissão a esses cursos; -diversificar os cursos no ciclo profissional, ligados diretamente ao desenvolvimento industrial.
Para a consecução dos seus objetivos o PROTEC promoveria a criação de Centros onde se ministraria o ensino correspondente ao ciclo básico dos cursos de engenharia. Esses Centros de formação básica seriam criados mediante convênios com universidades ou Escolas de Engenharia, nas regiões onde a demanda justificasse o aumento substancial de matrículas.
O processo de admissão deveria assegurar o aproveitamento máximo dos candidatos e os alunos aprovados seriam encaminhados a um plano se estudo que visasse suplementar seus conhecimentos na área em que não tivessem revelado preparo satisfatório.
Aos alunos que concluíssem com aproveitamento o curso básico, seria assegurado o acesso ao ciclo profissional das Escolas de Engenharia ou nos cursos especializados de formação de cientistas e pesquisadores; os que não concluíssem, teriam a oportunidade de prosseguir seus estudos nas Universidades, nas Escolas Técnicas ou nos próprios Centros de forma que tivessem em outros cursos, de acordo com os conhecimentos adquiridos.
As Universidades e Escolas que firmassem convênios com o PROTEC recebiam auxílio para a execução do programa previsto no Decreto nº53325.
Considerando as dificuldades observadas nas Escolas de Engenharia de imediata ampliação de suas vagas e observando o interesse do Governo em garantir matrícula a todos os estudantes aprovados nos concursos de habilitação e não matriculados por falta de vagas o sr. Julio Furquim de Sambaquy, Ministro de Estado da Educação e Cultura, através de Portaria interna nº53 de 12 de fevereiro de 1964, o PROTEC criou o CENTRO DE FORMÇÃO BÁSICA TECNOLÓGICA: GUANABARA (CFBT - GB), com sede no Estado da Guanabara, com as finalidades de: -ministrar o ciclo básico dos cursos de engenharia de acordo com currículo mínimo aprovado pelo Conselho Federal de Educação, para alunos que fossem aprovados em concursos de habilitação; -orientar os alunos matriculados para as profissões que mais de ajustassem às suas tendências.
Ao terminar o curso os alunos recebiam o certificado de conclusão expedido pelo PROTEC, podendo os alunos matricularem-se no ciclo de formação profissional de qualquer escola de engenharia oficial ou reconhecida, devendo, de preferência, ser esta matrícula efetivada na escola onde o aluno prestou concurso de habilitação. E, o PROTEC, asseguraria recursos, por convênios especiais às escolas que matriculassem nos seus cursos de formação profissional os alunos que tivessem concluído a preparação básica de engenharia nos cursos de formação básica. Até a aprovação de seu regimento, ele seguiria o regimento da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil.
O PROTEC em seu curto período de vida, de 22.01.1963 a 26.05.1964, chegou a firmar convênio com dez Universidades do Brasil. São elas: Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil; Faculdade de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Escola Politécnica da Universidade do Espírito Santo; Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica; Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil; Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil; Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais; Escola de Engenharia da Universidade de Recife; Escola de Engenharia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Escola de Geologia da Universidade do Rio Grande do Sul.
No Decreto nº53932 de 26 de maio de 1964, o Presidente da República o sr. Humberto Castelo Branco, reuniu em um só órgão a Campanha do Plano Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Comissão do Plano dos Institutos (COSUPI) e o Programa de Expansão do Ensino Tecnológico (PROTEC), na COORDENAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), subordinada diretamente ao Ministério da Educação e Cultura que regulamentaria as atividades e aprovaria o regimento interno.
A CAPES tinha como objetivos principais: -o aperfeiçoamento de pessoal de nível superior, em função das prioridades ditadas pelas necessidades do desenvolvimento econômico e social do país; -colaboração com Universidades e Escolas Superiores do país com o intuito de melhorar os padrões de Treinamento Avançado; -coordenar respeitando a autonomia das Universidades, os planos nacionais de expansão de matrículas nas áreas em que haja maior demanda.
Com isso, percebemos que alguns dos objetivos do então PROTEC, passaram a ser objetivos da CAPES, demonstrando assim a preocupação do governo em assegurar vagas para as áreas que tivessem maior procura e um bom nível de estudo para formar profissionais aptos a exercer suas funções para o bom desenvolvimento do país.
Com base nestes estudos, chegamos a conclusão que a documentação que temos do PROTEC é praticamente completa e é parte do Arquivo Ministério da Educação e Cultura, ou seja, os documentos do PROTEC constituem um fundo público fechado, no momento custodiado pela BADHC.