Vistos e parecer do juiz referente ao processo n. 126/82 do mandado de segurança contra o ato praticado pelo reitor da Unicamp dispensando alguns diretores de suas funções. Ass.: Álvaro Érix Ferreira.
Ayda Ignez ArrudaTextual
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Parecer de alguns Conselheiros do Conselho Ultramarino a S. Majestade sobre o requerimento e documentação enviada inclusa, do Capitão Antonio de Pinho de Azevedo, solicitando o posto de Capitão-mor das Minas do Cuiabá e ofícios para os filhos, como remuneração aos serviços prestados. Lisboa, 15 abr.1760. (cm/MA)
Parecer de André da Rocha Abreu ao Juiz Presidente e Oficiais da Câmara, tecendo comentários sobre a possibilidade de elevação da Freguesia de Araritaguaba (Porto Feliz) à Vila. Porto Feliz, 13 fev. 1797. (cm/MA)
Parecer incompleto de João de Souza de Azevedo, Sargento-mor, sobre o Tratado de Limites de 1750, em conferência ocorrida no Colégio de Santo Alexandre, na cidade de Belém do Pará, diante de D. Francisco Pedro de Mendonça Gurjão, Governador Capitão General do Estado do (Maranhão) e do Grão Pará, e outras autoridades, em 16 jan. 1752. (cm/MA)
Parecer de José Antonio Gonçalves Prego, Procurador da Fazenda e Coroa, negando a concessão de sesmaria a Raimundo da Costa de Magalhães, baseando-se no parecer da Câmara de Cuiabá. Vila Bela, 18 jul. 1780. (cm/SBH)
Parecer de José Antonio Gonçalves Prego, Procurador da Real Fazenda e Coroa a Felipe José Nogueira Coelho, Provedor da Real Fazenda sobre a solicitação de sesmaria, apresentando informações da Câmara e indicando que seja concedida ao suplicante João Batista Duarte, minerador e proprietário de escravos. Vila Bela, 31 dez.1781. (cm/MA)
Parecer de S. Majestade através do Conselho Ultramarino sobre os novos governos das Minas de Goiás e Cuiabá referindo-se à situação dos governos vigentes e apresentando o regulamento dos Novos Governos aprovados. Lisboa, 29 jan.1748.(cm/MA)
Parecer do Barão de Congonhas do Campo ao Visconde de Barbacena sobre o requerimento de Nicolao Dreys, solicitando terreno para o estabelecimento de uma fábrica de chitas e mosaicos metálicos. São Paulo, 11 jan. 1826. (cm/SBH)
Parecer do Conselho Ultramarino a S. Majestade sobre jurisdições na Capitania de São Paulo, criticando extinções e criações de correspondências e apresentando consultas a diversas autoridades sobre o assunto. Lisboa, 09 set.1748. (cm/MA)
Parecer do Conselho Ultramarino sobre um requerimento dos Senhores de Engenho e lavradores de cana-de-açúcar da Capitania do Rio de Janeiro, no qual solicitavam a prorrogação do prazo da Provisão, que proibia a execução de credores nas propriedades e engenhos. Lisboa, 23 nov. 1743. (cm/Terceiros) (c/ Resolução Régia de 20 mar. 1744).