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Registro de autoridade
Ministério Público do Trabalho da 15ª Região
Entidade coletiva · 1986-

A história do Ministério Público do Trabalho no Brasil remonta à primeira metade do século XX, relacionada à história da Justiça do Trabalho. No entanto, é a partir da Constituição Federal de 1988 que o MPT ganha as atribuições que o caracterizam atualmente: uma instituição permanente, que goza de autonomia funcional, administrativa e financeira, para atuar, judicial e extrajudicialmente, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados ao mundo do trabalho, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, sempre que presente o interesse público. Em 1986, foi inaugurada a Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. Desde então, oito subsedes foram criadas – Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba – para atender à demanda dos 599 municípios abrangidos nessa região.

Moacir Barbosa da Silva
Pessoa · 1946-?

Moacir Barbosa da Silva nasceu em Nazaré, Bahia, em 22 de novembro de 1946. Estudante de jornalismo na Faculdade de Filosofia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), teve sua matrícula cassada em 1969, acusado de participar de “movimento subversivo.” Membro do Partido Operário Comunista (POC) e denunciado por “doutrinação comunista”, Moacir Barbosa foi condenado a dois anos de prisão em janeiro de 1970, permanecendo foragido até 1975.