Ministério Público do Trabalho da 15ª Região

Zone d'identification

Type of entity

Collectivité

Forme autorisée du nom

Ministério Público do Trabalho da 15ª Região

forme(s) parallèle(s) du nom

    Standardized form(s) of name according to other rules

      Autre(s) forme(s) du nom

        Identifiers for corporate bodies

        Description area

        Dates d’existence

        Historique

        A história do Ministério Público do Trabalho no Brasil remonta à primeira metade do século XX, relacionada à história da Justiça do Trabalho. No entanto, é a partir da Constituição Federal de 1988 que o MPT ganha as atribuições que o caracterizam atualmente: uma instituição permanente, que goza de autonomia funcional, administrativa e financeira, para atuar, judicial e extrajudicialmente, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados ao mundo do trabalho, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, sempre que presente o interesse público. Em 1986, foi inaugurada a Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. Desde então, oito subsedes foram criadas – Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba – para atender à demanda dos 599 municípios abrangidos nessa região.

        Lieux

        Statut légal

        Functions, occupations and activities

        Mandates/sources of authority

        Internal structures/genealogy

        Contexte général

        Relationships area

        Access points area

        Mots-clés - Sujets

        Mots-clés - Lieux

        Occupations

        Zone du contrôle

        Identifiant de notice d'autorité

        Identifiant du service d'archives

        Rules and/or conventions used

        Statut

        Niveau de détail

        Dates de production, de révision et de suppression

        Langue(s)

          Écriture(s)

            Sources

            Notes de maintenance