Ministério Público do Trabalho da 15ª Região

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Ministério Público do Trabalho da 15ª Região

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

Histórico

A história do Ministério Público do Trabalho no Brasil remonta à primeira metade do século XX, relacionada à história da Justiça do Trabalho. No entanto, é a partir da Constituição Federal de 1988 que o MPT ganha as atribuições que o caracterizam atualmente: uma instituição permanente, que goza de autonomia funcional, administrativa e financeira, para atuar, judicial e extrajudicialmente, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados ao mundo do trabalho, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, sempre que presente o interesse público. Em 1986, foi inaugurada a Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. Desde então, oito subsedes foram criadas – Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba – para atender à demanda dos 599 municípios abrangidos nessa região.

Locais

Estado Legal

Funções, ocupações e atividades

Mandatos/fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamentos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC

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