Subgrupo sg02 - Apelação Crime

Área de identificação

Código de referência

BR SPAEL CSP-06-sg02

Título

Apelação Crime

Data(s)

  • 1832-1900 (com lacunas) (Produção)

Nível de descrição

Subgrupo

Dimensão e suporte

72 processos

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

Autos Crimes é o nome genérico dado a parte dos documentos cartoriais e judiciais sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo recolhidos durante as primeiras décadas do século XX. Esses processos passavam por diversas instâncias, tais como o juízo municipal, o juízo de direito, a secretaria de polícia e as delegacias de diversas localidades. Hoje estão acondicionados em 219 caixas-arquivo, totalizando cerca de 17 mil processos, com datas-limite de 1717 a 1913. Em 1998, um projeto financiado pelo Fundo Nacional de Cultura - Ministério da Cultura - fez com que 190 mil documentos referentes aos "Autos Crimes da Capital" passassem por intervenções técnicas de higienização, restauro, organização e microfilmagem, resultando desse trabalho um instrumento de pesquisa intitulado Catálogo de fundos dos Juízos da Capital existentes no Arquivo do Estado de São Paulo. Entre 2005 e 2006, o conjunto restante denominado Autos Crimes do Interior, corresponde a 99 caixas-arquivo referentes aos Autos Crimes nas diversas comarcas das cidades de Campinas, Jundiaí e Sorocaba, sob o patrocínio da Caixa Econômica Federal, sofreu processamento técnico semelhante.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Arquivo do Estado de São Paulo

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém Apelação Crime decorrentes de diversos tipos de processos criminais: Ameaça e Uso de Arma Proibida, Compra Falsa, Contrabando (de homens vendidos como escravos), Cumplicidade em Homicídio, Dano, Estelionato, Ferimento e Ofensa Física, Furto, Homicídio, Homicídio e Defloramento, Homicídio e Roubo, Infração de Postura, Injúria e Ameaça, Ofensa Física, Resistência e Homicídio, Roubo, Tentativa de Homicídio, Ofensa Física e Uso de Arma Proibida, Uso de Título Indevido (exercício ilegal da medicina). Órgãos que iniciaram os processos: Del. de Polícia de Campinas, Juízo de Direito de Campinas e Juízo Municipal de Campinas. Instâncias Julgadoras: Juízo de Direito, Juízo Municipal de Jundiaí, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal da Relação de São Paulo, Tribunal da Relação do Distrito, Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e Tribunal do Júri.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Em meio digital, através dos microfilmes

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Localização de originais: null; Localização Física: CSP MR/152; CSP MR/0164 a MR/0179

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

15/04/2008

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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