Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1991-2010 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
24.029 documentos textuais e 157 documentos audiovisuais.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A história do Ministério Público do Trabalho no Brasil remonta à primeira metade do século XX, relacionada à história da Justiça do Trabalho. No entanto, é a partir da Constituição Federal de 1988 que o MPT ganha as atribuições que o caracterizam atualmente: uma instituição permanente, que goza de autonomia funcional, administrativa e financeira, para atuar, judicial e extrajudicialmente, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados ao mundo do trabalho, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, sempre que presente o interesse público. Em 1986, foi inaugurada a Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. Desde então, oito subsedes foram criadas Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba para atender à demanda dos 599 municípios abrangidos nessa região.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Os procedimentos administrativos em papel e as fitas VHS foram coletados e conferidos na sede do MPT-15 entre novembro de 2014 e janeiro de 2016. A partir de 2015, os documentos foram encaminhados para a digitalização por empresa especializada, trabalho concluído em abril de 2018. Após todo esse processo, as cópias digitais foram depositadas no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) em 24 de setembro de 2018, sendo então catalogadas e indexadas pela equipe do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (CECULT). As atividades foram desenvolvidas no âmbito do Projeto Temático FAPESP "Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica" (Processo n. 2013-21979-5).
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Reprodução digital autorizada pelo MPT-15 à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por meio de convênio celebrado em 16 de setembro de 2014 (Processos 09P20594/14 e 09P20595/14). Documentos digitais depositados no AEL em 24 de setembro de 2018.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O conjunto é constituído por 24.029 procedimentos administrativos conduzidos pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15a Região (Campinas), entre 1991 e 2010. A documentação abrange 598 municípios do Estado de São Paulo, tratando
de diversos temas concernentes a infrações de direitos humanos e trabalhistas. Contém ainda 157 gravações em vídeo originárias da Biblioteca do MPT-15 (produzidas pela própria instituição ou por outras entidades, e que dizem respeito ao órgão, seus funcionários e atividades).
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Não são esperadas novas incorporações.
Sistema de arranjo
Ordenação cronológica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Consulta livre, mediante preenchimento de cadastro e assinatura de termo de responsabilidade do uso da documentação no AEL.
Condiçoes de reprodução
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Catálogos e Bancos de Dados disponíveis em Acervo MPT15: https://www.cecult.ifch.unicamp.br/bases-dados/ampt/apresentacao.
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Os procedimentos originais em papel e as fitas VHS encontram-se em posse do MPT-15.
Existência e localização de cópias
Cópias dessa documentação estão disponíveis para consulta no repositório digital do AEL.
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
LARA, Silvia Hunold; SILVA, Nauber Gavski da. O trabalho escravo contemporâneo no acervo do Ministério Público do Trabalho - 15ª Região. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, n.77, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2105. Acesso em: 26 set. 2023.
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Descrição baseada em: Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
17/10/2018 (criação)
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição elaborada por Denise Monzani da Rocha, bolsista TT3 FAPESP, e Silvia Hunold Lara, professora do Departamento de História/Cecult/Unicamp, com a colaboração dos técnicos da Seção de Processos Técnicos e Atendimento/AEL/Unicamp. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em setembro de 2023.