Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1991-2010 (Creation)
Level of description
Extent and medium
24.029 documentos textuais e 157 documentos audiovisuais.
Context area
Name of creator
Administrative history
A história do Ministério Público do Trabalho no Brasil remonta à primeira metade do século XX, relacionada à história da Justiça do Trabalho. No entanto, é a partir da Constituição Federal de 1988 que o MPT ganha as atribuições que o caracterizam atualmente: uma instituição permanente, que goza de autonomia funcional, administrativa e financeira, para atuar, judicial e extrajudicialmente, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados ao mundo do trabalho, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, sempre que presente o interesse público. Em 1986, foi inaugurada a Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. Desde então, oito subsedes foram criadas Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba para atender à demanda dos 599 municípios abrangidos nessa região.
Repository
Archival history
Os procedimentos administrativos em papel e as fitas VHS foram coletados e conferidos na sede do MPT-15 entre novembro de 2014 e janeiro de 2016. A partir de 2015, os documentos foram encaminhados para a digitalização por empresa especializada, trabalho concluído em abril de 2018. Após todo esse processo, as cópias digitais foram depositadas no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) em 24 de setembro de 2018, sendo então catalogadas e indexadas pela equipe do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (CECULT). As atividades foram desenvolvidas no âmbito do Projeto Temático FAPESP "Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica" (Processo n. 2013-21979-5).
Immediate source of acquisition or transfer
Reprodução digital autorizada pelo MPT-15 à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por meio de convênio celebrado em 16 de setembro de 2014 (Processos 09P20594/14 e 09P20595/14). Documentos digitais depositados no AEL em 24 de setembro de 2018.
Content and structure area
Scope and content
O conjunto é constituído por 24.029 procedimentos administrativos conduzidos pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15a Região (Campinas), entre 1991 e 2010. A documentação abrange 598 municípios do Estado de São Paulo, tratando
de diversos temas concernentes a infrações de direitos humanos e trabalhistas. Contém ainda 157 gravações em vídeo originárias da Biblioteca do MPT-15 (produzidas pela própria instituição ou por outras entidades, e que dizem respeito ao órgão, seus funcionários e atividades).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
Não são esperadas novas incorporações.
System of arrangement
Ordenação cronológica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Consulta livre, mediante preenchimento de cadastro e assinatura de termo de responsabilidade do uso da documentação no AEL.
Conditions governing reproduction
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Catálogos e Bancos de Dados disponíveis em Acervo MPT15: https://www.cecult.ifch.unicamp.br/bases-dados/ampt/apresentacao.
Allied materials area
Existence and location of originals
Os procedimentos originais em papel e as fitas VHS encontram-se em posse do MPT-15.
Existence and location of copies
Cópias dessa documentação estão disponíveis para consulta no repositório digital do AEL.
Related units of description
Consulte no AEL outros conjuntos documentais relacionados às temáticas Mundo do Trabalho e História da Industrialização: Anti-Slavery Collection, Carioba, Condições de Trabalho na França no Século XIX, Curtume Brasil, Dieese, Edgard Leuenroth, Evaristo de Moraes, Francisco Gaona, História da Industrialização, Idort, Imigração Italiana, Liceu de Artes e Ofícios de Pernambuco, Mário Carvalho de Jesus, Roberto Mange, Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Stanley J. Stein, Tribunal Regional do Trabalho - 2ª. Região. Consulte também acervos com a temática Justiça e Direitos Humanos: Abdullah Abdurahman Family Papers; Brasil: Nunca Mais, Casa da Suplicação do Brasil, Comitê Brasileiro pela Anistia, Crimes em São Paulo, Relação do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal de Justiça.
Publication note
LARA, Silvia Hunold; SILVA, Nauber Gavski da. O trabalho escravo contemporâneo no acervo do Ministério Público do Trabalho - 15ª Região. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, n.77, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2105. Acesso em: 26 set. 2023.
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição baseada em: Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
17/10/2018 (criação)
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição elaborada por Denise Monzani da Rocha, bolsista TT3 FAPESP, e Silvia Hunold Lara, professora do Departamento de História/Cecult/Unicamp, com a colaboração dos técnicos da Seção de Processos Técnicos e Atendimento/AEL/Unicamp. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em setembro de 2023.