Contém pedido de apelação crime referente à processo criminal por ofensa física, injúria e resistência julgados por: Juízo de Direito, Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e Tribunal do Júri

Contém pedido de habeas corpus referente à processo criminal por ferimento e ofensa física julgado pelo Juízo de Direito

Contém pedidos de apelação crime referentes à processos criminais por tentativa de homicídio e ofensa física julgados por: Juízo de Direito e Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Contém pedido de apelação crime referente à processo criminal por tentativa de homicídio, ofensa física e uso de arma proibida julgado pelo Juízo de Direito

Contém pedidos de apelação crime referentes à processos criminais por uso de arma proibida julgados por: Juízo de Direito e Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Contém pedido de apelação crime referente à processo criminal por resistência e homicídio julgado pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Contém pedido de apelação crime referente à processo criminal por contrabando (de homens vendidos como escravos) julgado pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Contém pedidos de apelação crime referentes à processos criminais por infração de postura julgados pelo Juízo de Direito

Contém pedidos de apelação crime referentes à processos criminais por furto julgados por: Juízo de Direito, Tribunal da Relação de São Paulo e Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Contém pedido de apelação crime referente à processo criminal por compra falsa julgado pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro