Apelado: Francisco, escravo de Rafael de Araújo Ribeiro.
Vítima: Manuel José de Oliveira.

Apelado: José, escravo de Demétrio da Costa Nascimento.
Vítima: Antônio Vieira da Silva.

Apelante: Francisco de Paula Penteado.
Apelante: Ana, escrava de Josefa Maria Ortis.
Apelante: Mariana, escrava de Maria Teresa da Cunha.
Apelante: Mecias, escrava de Maria Teresa da Cunha.
Apelante: Leonarda, escrava de Maria Teresa da Cunha.
Apelado: Maria Teresa da Cunha.

Paciente: Fidélis (africano livre).

Paciente: Maurício, escravo de Teodoro Cardoso Rangel.
Vítima: Leonardo.