Cidade de São Paulo

113 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16, artigo 193 e artigo 6 da Lei 261 de 3 de Dezembro de 1841.

BR SPAEL RRJ-s.2-/113 · Dossiê · 14.03.1859 a 15.10.1861

Fait partie de Relação do Rio de Janeiro

Apelado: José, escravo de Demétrio da Costa Nascimento.
Vítima: Antônio Vieira da Silva.

Sans titre

031 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

BR SPAEL RRJ-s.1-/31 · Dossiê · 07.06.1843 a 04.11.1848

Fait partie de Relação do Rio de Janeiro

Apelante: Francisco de Paula Penteado.
Apelante: Ana, escrava de Josefa Maria Ortis.
Apelante: Mariana, escrava de Maria Teresa da Cunha.
Apelante: Mecias, escrava de Maria Teresa da Cunha.
Apelante: Leonarda, escrava de Maria Teresa da Cunha.
Apelado: Maria Teresa da Cunha.

Sans titre

18 Habeas - corpus sobre embriagues - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 116.

BR SPAEL RRJ-s.3-/18 · Dossiê · 13.07.1871 a 05.09.1871

Fait partie de Relação do Rio de Janeiro

Paciente: Fidélis (africano livre).

Sans titre

19 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal.

BR SPAEL RRJ-s.3-/19 · Dossiê · 23.03.1872 a 23.04.1872

Fait partie de Relação do Rio de Janeiro

Paciente: Maurício, escravo de Teodoro Cardoso Rangel.
Vítima: Leonardo.

Sans titre

092 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.

BR SPAEL RRJ-s.2-/92 · Dossiê · 28.12.1856 a 09.10.1857

Fait partie de Relação do Rio de Janeiro

Apelado: Francisco, escravo de Rafael de Araújo Ribeiro.
Vítima: Manuel José de Oliveira.

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REPOSITÓRIO DE DOCUMENTOS PERMANENTES DA UNICAMP

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