A CPDI foi instituída pelo Artigo 1º do Decreto Estadual 50.206/68, de 15.08.1968, e está subordinada ao Gabinete do Reitor (GR). Segundo seu Regimento Interno, baixado pela Portaria GR 129/79, de 20.12.1979, a CPDIUEC tem como competências fiscalizar o cumprimento das obrigações próprias do regime julgar as propostas de aplicação do regime apurar a conveniências, ou não, da manutenção do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP(em cada caso) propor medidas e baixar normas visando o aperfeiçoamento do regime praticar outros atos necessários ao desempenho de suas atribuições, entre outras.