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031 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Parte deRelação do Rio de Janeiro
Apelante: Francisco de Paula Penteado.
Apelante: Ana, escrava de Josefa Maria Ortis.
Apelante: Mariana, escrava de Maria Teresa da Cunha.
Apelante: Mecias, escrava de Maria Teresa da Cunha.
Apelante: Leonarda, escrava de Maria Teresa da Cunha.
Apelado: Maria Teresa da Cunha.
RRJ
Parte deRelação do Rio de Janeiro
Apelado: Francisco, escravo de Rafael de Araújo Ribeiro.
Vítima: Manuel José de Oliveira.
RRJ
Parte deRelação do Rio de Janeiro
Apelado: José, escravo de Demétrio da Costa Nascimento.
Vítima: Antônio Vieira da Silva.
RRJ
18 Habeas - corpus sobre embriagues - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 116.
Parte deRelação do Rio de Janeiro
Paciente: Fidélis (africano livre).
RRJ
19 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal.
Parte deRelação do Rio de Janeiro
Paciente: Maurício, escravo de Teodoro Cardoso Rangel.
Vítima: Leonardo.
RRJ