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Descrição arquivística
04 Revista Cível
BR SPAEL STJ_s4 · Série · 1827-1876
Parte de Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível é o recurso para as câmaras cíveis reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem.

Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil
03 Recurso Criminal
BR SPAEL STJ_s.3 · Série · 1866
Parte de Supremo Tribunal de Justiça

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunla superior, obter a reforma de uma decisão

Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil
02 Revista Criminal
BR SPAEL STJ_s.2 · Série · 1853-1866
Parte de Supremo Tribunal de Justiça

Revista Criminal é o recurso para as câmaras criminais reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem

Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil
01 Recurso Cível
BR SPAEL STJ_s.1 · Série · 1850-1852
Parte de Supremo Tribunal de Justiça

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma de uma decisão

Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil
Supremo Tribunal de Justiça
BR SPAEL STJ · Fundo · 1809-1889

O conjunto documental é composto por processos judiciais relacionados à pessoas escravizadas, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso.

Supremo Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, Brasil