Revista Cível é o recurso para as câmaras cíveis reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem.

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunla superior, obter a reforma de uma decisão

Revista Criminal é o recurso para as câmaras criminais reunidas, em caso de haver divergência nas decisões finais de duas ou mais câmaras, quanto à maneira de interpretação do direito em tese para que elas resolvessem

Recurso é o meio legal de que dispõe o vencido em uma demanda, ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a reforma de uma decisão

O conjunto documental é composto por processos judiciais relacionados à pessoas escravizadas, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso.