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Descrição arquivística
Dossiê
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17 - Processo 28.759

Dossiê composto por protocolo, certidões, correspondências, documentos judiciais (requerimentos - ao Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado, ao Desembargador Relator dos Embargos Infringentes; ao Secretário de Justiça do Estado de São Paulo e cópias de despachos), divisas municipais de Jacupiranga Cananéia, Iporanga e Eldorado Paulista, artigos de jornal, texto para publicaçõa em jornal, desenho e anotações. O dossiê reúne documentos sobre o processo 28.759, em que APA e outros mais uma vez defendem suas terras. É a partir desse processo que APA e outros requerem sua participação nos processos 43º, 44º e 45º perímetros de Apiaí e no 16º perímetro de Jacupiranga. É nele também que APA e outros apóiam parte de sua argumentação no caso dos Barros Penteado. Também aqui há documentos que revelam a opinião de APA sobre grilagem de terras. Além disso, o dossiê tem certa relação com as certidões (dossiê APA II 4 d 15) e com o dossiê aqui denominado *vide notas

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168 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Beranardo, escravo de Joaquim de Oliveira Castro Viana.
Apelante: Belquior, escravo de Joaquim de Oliveira Castro Viana.
Apelante: Eva, escrava de Joaquim de Oliveira Castro Viana.
Apelado: Joaquim da Silva Cunha.

RRJ

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