Os documentos que compõem a série referem-se aos Estatutos e Regimentos Internos do MNU. Retratam as atualizações por meio de propostas e sugestões aprovadas durante o Congresso Extraordinário de 1991. Este documento foi revisado em 1993 e foi introduzida uma proposta de transição do MNU de Movimento Social para Organização Política. Em 2005 ocorreram novas tentativas para cancelar as deliberações de 1993 e retornar às bases de 1991. A série contém ainda o 1º. Programa do MNU contra a discriminação racial e o 1º. Programa de Ação aprovado em 1979. Além desses programas, integram o conjunto os planejamentos e propostas de tese.
A série reúne documentos referentes às regras de funcionamento da Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro, bem como de suas estruturas administrativas internas, especificamente, do Conselho Deliberativo.
A série é constituída por documentos relativos ao empréstimo de instrumentos por parte da Escola de Samba 28 de Setembro a terceiros, tais como recibos e termos de compromisso.
A série é constituída por diferentes versões (com anotações) do estatuto da Escola de Samba 28 de Setembro do ano de 1992, produzidas durante a sua reformulação em 2007.
A série é constituída por três exemplares do estatuto social do MOMUNES – Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, sendo que dois destes apresentam anotações.
