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121 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 205 e artigo 16.

Apelado: Martinho, escravo de Francisco João Botelho.
Vítima: Ana, escrava de Antônio Pompeu Paes.
Vítima: Antônio, escravo de Cândido José Pinto de Figueiredo.
Apelante: Antônio Pompeu Paes.
Apelante: Cândido José Pinto de Figueiredo.

RRJ

123 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Angélica, escrava de João Antônio de Melo.
Apelante: Antônio de Melo, escravo de João Antõnio de Melo.
Apelante: José Ribeiro de Sousa, escravo de João Antônio de Melo.
Apelante: Escolática, escrava de João Antônio de Melo.
Apelante: Fermino, escravo de João Antônio de Melo.
Apelante: Prudêncio, escravo de João Antônio de Melo.
Apelante: Pedro, escravo de João Antônio de Melo.
Apelante: Jacinta, escrava de João Antônio de Melo.
Apelado: João Antônio de Melo.

RRJ

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