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Contém processos originários e julgados pelo Juízo Ordinário de Sorocaba pelos crimes de Ameaça e Perturbação da Ordem Pública, Arrombamento de Cadeia e Fuga de Presos, Dano e Ofensa Física, Facilitação de Fuga de Preso, Ferimento e Ofensa Física, Fuga de Preso, furto, homicídio, ferimento, irregularidade de conduta, Uso de Arma Proibida e Tentativa de Homicídio e perturbação da ordem pública.
Contém processos de justificação crime pelo crime ameaça e perturbação da ordem pública, originário do Juízo Ordinário de Sorocaba e julgado pelo mesmo órgão
Apelação Cível é o recurso interposto pelo prejudicado por uma sentença de juiz inferior com o intuito de conseguir, junto á segunda instância, o reexame da causa e da decisão proferida pelo órgão inferior. Esta parcela do fundo compõe-se de processos onde estão envolvidos escravos.