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Apelação Criminal

Apelação Criminal é o processo interposto pelo representante do Ministério Público ou pelo réu prejudicado contra sentença prolatada por juiz ou decisão do Tribunal do Júri.

Casa da Suplicação do Brasil.

Casa da Suplicação do Brasil

  • BR SPAEL CSB
  • Fundo
  • 1806-1831

O conjunto é composto por processos judiciais envolvendo pessoas escravizadas, predominantemente do estado do Rio de Janeiro, mas é possível encontrar também processos de outros estados como Minas Gerias, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso.

Casa da Suplicação do Brasil

Tentativa de Homicídio

Contém pedidos de devassa referentes à processos criminais por tentativa de homicídio julgados pelo Juízo Ordinário de São Carlos

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Homicídio e Ofensa Física

Contém pedidos de devassa referente à processos criminais por homicídio e ofensa física julgados pelo Juízo Ordinário de São Carlos

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Roubo

Contém pedido de devassa referente à processo criminal por roubo julgado pelo Juízo Ordinário de São Carlos

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Devassa

  • BR SPAEL CSP-08-sg01
  • Subgrupo
  • 1817,1818, 1820, 1825, 1828, 1829, 1831 e 1832
  • Parte deCrimes em São Paulo

Contém processos de devassa pelos crimes arrombamento de cadeia, arrombamento de cadeia e fuga de presos, e ferimento e ofensa física, originários do Juízo Ordinário de Jundiaí e julgados pelo mesmo órgão

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

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