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Estelionato

Contém pedido de execução crime referente à processo criminal por estelionato julgado pela Delegacia de Polícia de Campinas

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

086 Apelação cível sobre liberdade de escravos.

Apelante: Lourenço, escravo de Francisca Quinteliana da Trindade.
Apelante: Custódio, Escravo de Francisca Quinteliana da Trindade.
Apelado: José Felipe Santiago.
Apelado: João Manuel de Freitas.
Apelado: Manuel Carvalho de Melo.

RRJ

Acidente de Trabalho

Contém pedido de corpo de delito referente à processo criminal por acidente de trabalho. Instância Julgadora: nada consta

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Infração ao Códigoo de Postura e Injúria

Contém pedidos de termo de bem viver referentes à processos criminais por infração ao código de postura e injúria. Instância Julgadora: nada consta

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

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