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071 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e afogamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.

Apelado: Ludovina, escrava de José Joaquim Machado.
Vítima menor: Tobias, escravo de José Joaquim Machado.
Vítima menor: Fabrício, escravo de José Joaquim Machado.
Vítima menor: Ricarda, escrava de José Joaquim Machado.
Vítima menor: Jacinto, escravo de José Joaquim Machado.

RRJ