O dossiê no. 8 reúne documentos do 3º. Congresso Nacional Extraordinário Temático, realizado em Vassouras-RJ, e do 6º. Congresso Nacional Extraordinário de 2012. Com relação ao 3º Congresso foram reunidos o Regimento Interno; o documento de repúdio em que Milton Barbosa reivindica a liberdade do militante Luiz Gonzaga da Silva – o Gegê do Movimento Sem Teto e a condenação dos policiais militares assassinos de Flávio Ferreira Sant’ Ana. Já o 6º Congresso Nacional Extraordinário conta apenas com o projeto de realização do evento proposto por Reginaldo Bispo, que na época era o Coordenador Nacional de Organização do MNU.
O XVI Congresso Nacional do MNU foi realizado entre os dias 10 e 13 de junho de 2009, em Itapecerica da Serra – SP, sob a temática da Reparação Histórica e a Construção do Projeto Político do Povo Negro para o Brasil. Fazem parte da documentação os informativos, propostas e normas que orientaram a realização do Congresso, bem como a programação do Seminário Pré-Congressual realizado em São Paulo. Constam do conjunto documentos solicitando apoio financeiro; a Tese produzida por Reginaldo Bispo para ser apresentada no Congresso e, por fim, um prospecto de divulgação do evento.
O XV Congresso Nacional do MNU foi realizado entre os dias 14 e 18 de junho de 2006, em Lauro de Freitas – BA. O conjunto é composto por documentos preparatórios para o Congresso, como o relatório da Plenária Nacional da região nordeste, sul e sudeste; a programação das atividades e orientações para o Congresso; contribuições da Comunidade de Resgate Afro Rosas Negra e o relatório geral do Congresso; um manifesto em favor da lei de cotas e ao estatuto da igualdade racial, endereçado aos deputados e senadores do Congresso Brasileiro.
O XIII Congresso Nacional do MNU foi realizado entre os dias 12 e 15 de abril de 2001, em Nova Iguaçu – RJ. O dossiê reúne relatórios que abordam a questão central que permeou o congresso, ou seja, a crítica à Coordenação Nacional pelo seu mau desempenho. Foi proposta a eleição de uma coordenadoria temporária até que fosse realizado um Congresso Nacional Extraordinário. Os documentos reunidos refletem a divergência entre os militantes e a Tese aprovada no Seminário Pré Congresso, que deveria ter servido de guia para o MNU e foi reapresentada no atual Congresso por ter sido desconsiderada pela Coordenação Nacional. Trata-se da tese “Kilombo – Um Olhar do Povo Negro”. Os documentos reunidos também apresentam sugestões para o texto final do Congresso com o acréscimo de tópicos extraídos de diferentes teses. Compõe ainda o dossiê a tese “Ética e Plenitude de Vida no MNU”, apresentada por Ivo Pereira de Queiróz, MNU-PR, cujo tema central de discussão é a questão da Ética. Por fim, traz documento relativo à logística de organização do Congresso.
O XII Congresso Nacional do MNU, realizado entre os dias 9 e 12 de abril de 1998, em Salvador – BA, cuja solenidade de abertura foi em comemoração aos 20 Anos do Movimento, ocorrida no Salão Nobre da Universidade Federal da Bahia – UFBA em 9 de abril. Compõe o conjunto documentos que se referem à organização do Congresso, tal como o Regimento Interno, entre outros. A Tese “Kilombo, um olhar do povo negro”, que foi aprovada no Congresso e passou a orientar o MNU no biênio seguinte, foi acumulada por Milton Barbosa junto com documentos que a complementam. Um dos pilares da tese é a questão da formação da militância quanto aos conceitos defendidos pelo movimento. A sugestão da tese é a criação de cursos básicos de Sensibilização da Identidade Africana de Adolescentes e Jovens e, em um segundo momento, de um curso avançado sobre essas questões. A tese orienta como os cursos devem ser estruturados. Há ainda outros documentos, como as correspondências solicitando apoio aos deputados para participação dos membros do MNU-SP no Congresso de Salvador. Conta ainda com o Regimento Interno discutido no Congresso; lista de tarefas, entre outros documentos.
O dossiê do XI Congresso Nacional do MNU, realizado entre os dias 7 e 10 de setembro de 1995, na cidade de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, reúne documentos produzidos antes e depois do evento. Além da programação com os horários de funcionamento do local onde o evento seria realizado, o conjunto traz uma carta de repúdio dos organizadores do MNU- Rio de Janeiro criticando a ausência da CEN na organização do Congresso. Também reúne documento preparatório com críticas ao MNU/CON/CEN e Coordenadorias Estaduais, manuscrito por Milton Barbosa. Destacam-se entre os documentos algumas teses elaboradas para o Congresso, como a “Quilombo Brasil – um Embrião Revolucionário”. Esse documento propõe a criação de um gigantesco Quilombo chamado Brasil. A Tese No. 2 apresenta contribuições de vários militantes do MNU, que são questões abertas para reflexão. Conta ainda com um vasto balanço do Movimento.
O dossiê referente ao X Congresso Nacional do MNU, realizado nos dia 9, 10 e 11 de abril de 1993, em Goiânia – GO reúne documentos que definiram as políticas do MNU nos anos seguintes ao Congresso. Os relatórios elucidam as discussões ocorridas a partir da apresentação da Tese 4, de autoria dos filiados do MNUBA, Valdélio Silva, Luíza Bairros, entre outros. A Tese apresentou o conceito de Raça e de Consciência Negra, sendo esse último conceito proposto pelo ativista sul africano antiapartheid Stephen Biko (1946-1977). Os relatórios descrevem a criação da Comissão de Ética do MNU, tanto a nível nacional quanto municipal; a proposta e discussão sobre o voto nulo no plebiscito de 21 de abril de 1993, referente ao sistema de governo no país; a transformação do MNU em OLP (Organização para a Libertação da Palestina) brasileira; a divulgação do resultado do concurso para escolha do logotipo do MNU, vencido por Nethio Benguela – MNU-DF e, por fim, a criação da campanha “Raça e Território”, amplamente discutida no Congresso. O conjunto traz ainda documentos que antecedem o Congresso com sugestões de pauta, de roteiro e informações gerais.
O dossiê é constituído por alguns documentos relativos a torneios de truco e de futebol promovidos pela Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro em parceria com a Frente Negra Liberal Sorocabana (Freneliso). Contém ainda um diploma de agradecimento (em branco) produzido no contexto das comemorações do centenário da abolição da escravidão no Brasil, em 1988.
O dossiê reúne documentos relacionados à manutenção predial da sede da Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro, bem como à sua regularização junto aos órgãos competentes. Contém alvarás, certidões e relatórios de vistorias, notificações, intimações, legislação, planilha de custos, registros de imóveis e plantas arquitetônicas.
O dossiê é composto por documentos os quais abordam: orientação do modo como os agentes da CMDH devem proceder quando da visita aos presos; roteiro de informações que devem ser coletadas nos Distritos Policiais; artigos veiculados na imprensa sobre o Judiciário; a visita da relatora especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA) para crianças e adolescentes ao Brasil; crítica ao governador Geraldo Alckmin por ter nomeado o delegado Calandra à assistência do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL); direitos humanos; mulheres encarceradas; violência e Estado e sistema penal. A maior parte dos artigos é de autoria do jornalista e advogado Hélio Bicudo.
