O XVI Congresso Nacional do MNU foi realizado entre os dias 10 e 13 de junho de 2009, em Itapecerica da Serra – SP, sob a temática da Reparação Histórica e a Construção do Projeto Político do Povo Negro para o Brasil. Fazem parte da documentação os informativos, propostas e normas que orientaram a realização do Congresso, bem como a programação do Seminário Pré-Congressual realizado em São Paulo. Constam do conjunto documentos solicitando apoio financeiro; a Tese produzida por Reginaldo Bispo para ser apresentada no Congresso e, por fim, um prospecto de divulgação do evento.
O XV Congresso Nacional do MNU foi realizado entre os dias 14 e 18 de junho de 2006, em Lauro de Freitas – BA. O conjunto é composto por documentos preparatórios para o Congresso, como o relatório da Plenária Nacional da região nordeste, sul e sudeste; a programação das atividades e orientações para o Congresso; contribuições da Comunidade de Resgate Afro Rosas Negra e o relatório geral do Congresso; um manifesto em favor da lei de cotas e ao estatuto da igualdade racial, endereçado aos deputados e senadores do Congresso Brasileiro.
O dossiê contém alguns documentos relativos às atividades da Liga Sorocabana dos Blocos e Escolas de Samba (Lisobes), entidade fundada em 15 de agosto de 2005, com o objetivo de congregar e manter sob sua filiação escolas de samba e blocos carnavalescos sediados no município de Sorocaba. Grande parte dos documentos são assinados por Luiz Gonzaga Rodrigues.
O dossiê no. 8 reúne documentos do 3º. Congresso Nacional Extraordinário Temático, realizado em Vassouras-RJ, e do 6º. Congresso Nacional Extraordinário de 2012. Com relação ao 3º Congresso foram reunidos o Regimento Interno; o documento de repúdio em que Milton Barbosa reivindica a liberdade do militante Luiz Gonzaga da Silva – o Gegê do Movimento Sem Teto e a condenação dos policiais militares assassinos de Flávio Ferreira Sant’ Ana. Já o 6º Congresso Nacional Extraordinário conta apenas com o projeto de realização do evento proposto por Reginaldo Bispo, que na época era o Coordenador Nacional de Organização do MNU.
Regina Lúcia dos Santos nasceu na cidade de Fortaleza (CE), em 7/11/1954, tendo se mudado para São Paulo ainda criança. Desde a infância dedicou-se à literatura e aos estudos. Nos anos 1970 fez parte do movimento “Liberdade e Luta – Libelu”. Em 1980, ingressou no curso de Geografia da USP, tendo sido diretora do Centro Acadêmico no período entre 1982 e 1983. Foi uma das primeiras filiadas ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi professora da Rede Estadual de Ensino de São Paulo até 2001. Atua no MNU desde 1996 onde ocupou diversas funções, inclusive de Coordenadora Estadual. Os documentos do dossiê refletem alguns episódios da sua vida pessoal, profissional e como militante do Movimento Negro. Há correspondências e outros documentos que remetem à sua relação com seus alunos no ensino público. Seus apontamentos registram os compromissos e preparativos para a luta dentro do Movimento Negro e do PT. Alguns documentos isolados e inconclusivos reportam a questão da dislexia.
O dossiê é composto por documentos os quais abordam: orientação do modo como os agentes da CMDH devem proceder quando da visita aos presos; roteiro de informações que devem ser coletadas nos Distritos Policiais; artigos veiculados na imprensa sobre o Judiciário; a visita da relatora especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA) para crianças e adolescentes ao Brasil; crítica ao governador Geraldo Alckmin por ter nomeado o delegado Calandra à assistência do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL); direitos humanos; mulheres encarceradas; violência e Estado e sistema penal. A maior parte dos artigos é de autoria do jornalista e advogado Hélio Bicudo.
O XIII Congresso Nacional do MNU foi realizado entre os dias 12 e 15 de abril de 2001, em Nova Iguaçu – RJ. O dossiê reúne relatórios que abordam a questão central que permeou o congresso, ou seja, a crítica à Coordenação Nacional pelo seu mau desempenho. Foi proposta a eleição de uma coordenadoria temporária até que fosse realizado um Congresso Nacional Extraordinário. Os documentos reunidos refletem a divergência entre os militantes e a Tese aprovada no Seminário Pré Congresso, que deveria ter servido de guia para o MNU e foi reapresentada no atual Congresso por ter sido desconsiderada pela Coordenação Nacional. Trata-se da tese “Kilombo – Um Olhar do Povo Negro”. Os documentos reunidos também apresentam sugestões para o texto final do Congresso com o acréscimo de tópicos extraídos de diferentes teses. Compõe ainda o dossiê a tese “Ética e Plenitude de Vida no MNU”, apresentada por Ivo Pereira de Queiróz, MNU-PR, cujo tema central de discussão é a questão da Ética. Por fim, traz documento relativo à logística de organização do Congresso.
O dossiê reúne documentos relativos ao projeto Programa de Autoestima para Jovens, realizado pelo MOMUNES – Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, em que são oferecidas atividades esportivas e culturais aos jovens da cidade de Sorocaba.
O dossiê é constituído por três documentos relativos ao projeto Cultura Afro-Brasileira, desenvolvido pelas professoras Rosângela Cecília da Silva Alves (1963-2017), Tania Maria Cação e Renata Cristina Bellinassi Passos, com alunos da CEI-15 Professora Terezinha Lucas Fernandes, em maio de 1998. Durante uma semana, foram feitas apresentações de capoeira, danças, músicas e culinária afro-brasileira. Integra o dossiê o folheto “João e o Preconceito”, escrito por Rosângela Alves com ilustrações de José de Campos Lima (Zezinho Lima). No ano seguinte, o projeto foi apresentado por Rosângela em um congresso de educação na cidade de Águas de Lindóia. Além de professora da rede pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, Rosângela Alves foi uma das fundadoras do MOMUNES – Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, integrou o Coral de Mulheres Negras e, junto das também professoras Ondina Seabra e Ana Maria Mendes, fundou o Centro Cultural Quilombinho, local destinado ao ensino de história e cultura africana e afrodescendente para crianças e adolescentes de todas as etnias.
O dossiê é constituído por documentos relativos a uma reclamação trabalhista ajuizada por Abdias Teixeira dos Santos, ex-funcionário do clube de campo da Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro, em 1997. Como forma de viabilizar o pagamento de indenização ao reclamante, foi decidido pela Primeira Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Sorocaba que a linha telefônica e o imóvel da sede da Sociedade seriam levados a leilão. O dossiê contém requerimentos, carta, edital, procuração, relatórios da Receita Federal, avisos de cobrança e comprovantes de pagamento que documentam o andamento do processo.
