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Série Português do Brasil
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Atos normativos

A série é composta por: decreto, estatutos, leis, projetos de lei, medida provisória, notas, pareceres, regimentos e resoluções. São documentos de criação, instituição e regulamentação de ações e de entidades governamentais e do Movimento Negro, voltadas para o combate ao racismo, a promoção da igualdade racial, a difusão e preservação da cultura negra, as políticas de ações afirmativas para afrodescendentes e a saúde da população negra. Consta também documento sobre o processo penal e legislação no Peru.

Comunicado

A série reúne documentos produzidos pelo MNU e endereçados aos seus filiados. Destacam-se o comunicado sobre a organização do Seminário de Formação Política e Organização e os informes sobre a realização do “Seminário de Mulheres Negras do MNU – em homenagem a Lélia Gonzalez –” realizado em 1996.

Ata de reunião

A série reúne pautas de Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Bimestrais do Conselho Deliberativo da Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro

Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro

Boletim Informativo

A série contém um exemplar do Boletim Informativo da Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro, onde são divulgadas informações sobre a composição de sua Diretoria Executiva, calendário de eventos, atividades culturais, entre outros informes.

Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro

Relatório

A série reúne relatórios de Seminários, Encontros e Fóruns realizados pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT e por militantes petistas negros de esquerda. Contém relatórios de deputados negros como Sebastião Arcanjo e Vicentinho. Por fim, conta com um relatório sobre a campanha de Milton Barbosa a deputado estadual.

Manifesto

A série compreende manifestos que abordam os seguintes temas: Abolição dos escravos; violência policial; contra o neonazismo; ação anarquista; contra os skinheads; Primeiro Encontro da Juventude Negra e Favelada; contra o trabalho infantil e o trabalho forçado; liberdade para Mumia-Abu Jamal; grupo de estudos dos povos de religiões de matriz africana; pró-cotas para afrodescendentes na Unicamp; contra a organização da IX Conferência Nacional de Direitos humanos; política socialista afro-centrada e revolucionária nas eleições de 2006; construção de um novo modelo de segurança pública; pela retirada das tropas de ocupação do Haiti; contra o golpe de Estado em Honduras; homenagem à memória dos lideres negros e negras; formação do comitê paulista da Comissão da Verdade; contra o genocídio da população negra; contra a redução da maioridade penal e pela radicalização da luta do Movimento Negro.

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