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011 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante- Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.

Apelado: Apolinário, escravo de Valetim José da Fonseca.
Vítima: Joaquim, escravo de Belquior de Pontes Rego e Figueiredo.
Vítima: Miguel, escravo de Belquior de Pontes Rego e Figueiredo.
Apelante: Belquior de Pontes Rego e Figueiredo.

RRJ

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